VII Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná • 6 a 8 de agosto de 2014

A constante preocupação do Poder Público com a retomada do desenvolvimento econômico, aliada à busca de soluções para o déficit que quase sempre caracteriza as contas públicas, tem proporcionado uma crescente tensão no âmbito das relações jurídicas tributárias.

De um lado, há a figura do “Estado”, que, na busca incessante por recursos financeiros, tem se pautado pela instituição e/ou majoração de numerosos tributos, e pela concessão de exonerações meramente setoriais; de outro, existe a figura do sujeito passivo, comumente chamado de contribuinte, que, diante de um sistema tributário global tão oneroso, cada vez mais tem lançado mão do tão combatido (mas lícito) planejamento tributário, sempre com vistas a uma tributação menos gravosa.

É diante deste cenário que será realizado, nos dias 6, 7 e 8 de agosto de 2014, na cidade de Curitiba, o VII Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná e pelo Instituto de Estudos Tributários e Relações Econômicas Internacionais – IETRE.

O objetivo do evento é proporcionar o livre debate de ideias e reflexões a respeito de atuais e relevantes temas relacionados ao Direito Tributário, na busca de soluções para os problemas que afetam, direta ou indiretamente, os direitos de liberdade e de propriedade dos cidadãos-contribuintes.

Com o tema “Tributação: Democracia e Liberdade”, o Congresso contará com a participação de renomados juristas que, sob distintas bases teóricas, enfrentarão os principais problemas e perspectivas relacionados ao atual contexto da tributação no Brasil.

Convidamos a todos para participar deste já tradicional evento, que, a exemplo das edições anteriores, certamente contribuirá para a construção de um sistema tributário justo, equilibrado e sustentável.

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